Mensagem de veto Vigência A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS …

Código de Processo Civil Comentado de Nelson Nery Júnior e mais autores no acervo Jusbrasil Doutrina. Confira essa e mais obras do Direito.

Sep 5, 2018 · Breve roteiro da citação por edital consoante o NCPC. Conceito de citação. A citação pode ser concebida como sendo o... Clique para ver o artigo na íntegra.

Dec 14, 2025 · O art. 535 , § 8º , do CPC/2015 não se aplica ao credor que, por meio de ação rescisória, pretende alterar os critérios de correção monetária fixados na fase de …

Dec 21, 2025 · A juntada posterior do comprovante não sana a inércia processual verificada anteriormente. 6- O princípio da primazia da resolução do mérito (art. 4º do CPC ) não é …

Citação e intimação (Processo Civil) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) Conceito, citação direta e indireta, citação pelo correio, por mandado, intimação pela imprensa, pelo correio, por edital, …

Dec 14, 2025 · O art. 1.023 , § 2º , do CPC impõe o dever de intimação da parte embargada para manifestação nos embargos de declaração cujo acolhimento possa modificar a decisão …

Dec 21, 2025 · O princípio da eventualidade, consagrado no art. 336 do CPC/15 , impõe ao réu o dever de alegar toda a matéria de defesa na contestação, sob pena de preclusão. Portanto, o …

Dec 14, 2025 · 4. A revelia, nos termos do art. 344 do CPC , gera presunção relativa de veracidade, afastável diante da ausência de provas mínimas da relação contratual. 5. …

Dec 14, 2025 · Além disso, não há violação aos artigos 76 , 111 e 112 do CPC , pois, na hipótese específica dos autos, a suspensão do processo não se faz necessária, visto que, nos termos …